As companhias são obrigadas a cumprir normas previstas na Resolução nº. 141/2010, que estabelece os direitos dos passageiros
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Queixas e reclamações não resolvidas pelas companhias aéreas agora têm endereço certo no aeroporto do Rio. Multas podem variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inaugurou nesta terça-feira (31/2) um posto de serviço no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim para atender a passageiros com queixas e reclamações que não forem resolvidas com as companhias aéreas.
A inauguração ocorre 21 dias depois do incidente em que a Tam cancelou um voo que iria do Galeão para Nova York e não forneceu alimentação ou hospedagem a cerca de 300 passageiros que tiveram que esperar mais de 12 horas pelo voo seguinte.
Presente à inauguração, o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que o posto deixa a Anac mais estruturada para cobrar e exigir com prontidão das empresas aéreas o cumprimento de suas obrigações.
"Estamos aperfeiçoando a fiscalização da Anac nos aeroportos, que está sendo fortalecida exatamente para que possamos intervir mais rapidamente em problemas que ocorram nos aeroportos."
As companhias são obrigadas a cumprir normas previstas na Resolução nº. 141/2010, que estabelece os direitos dos passageiros, tais como assistência material e acomodação, em casos de atraso e cancelamento de voos.
As multas podem variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. Duas duplas de fiscais vão atuar em turnos de 24 horas no aeroporto.
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