A Braskem informou na sexta-feira (10) que firmou acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas, Plásticas e afins do estado da Bahia, no valor líquido de R$ 130 milhões.

Com isso, a empresa finaliza a discussão sobre a "exigibilidade de cláusula de indexação de salários constante da convenção coletiva da categoria, em face de norma de ordem pública instituída em 1990 que restringiu reajustes salariais", apontou a nota.

O acordo tem o objetivo de de reduzir as principais contingências jurídicas que sucedeu nas incorporações de suas controladas, sem comprometer sua saúde financeira.

Além disso, a empresa informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por três votos a um, decisão do Tribunal Regional da 4ª Região favorável à companhia em relação aos débitos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da antiga Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), sucedida pela Braskem, cujo valor envolvido monta aproximadamente R$ 550 milhões.