A polêmica em torno da aquisição da Brasil Telecom pela Oi ainda não acabou. Pelo menos no que diz respeito os fundos de pensão patrocinados por essas empresas.

As discussões giram em torno da incorporação da Fundação BrTPrev pela Fundação Atlântico (da Oi).

No final do mês passado, o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, em parte, liminar reivindicada pela Associação dos Aposentados da CRT (empresa adquirida pela Brasil Telecom em 2000) e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), determinando a continuidade do funcionamento da BrTPrev.

De acordo com Itamar Russo, diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e conselheiro da BrTPrev eleito pelos participantes, a liminar foi requerida em virtude da publicação, em 6 de abril do ano passado, de uma portaria da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) - hoje Previc - autorizando o cancelamento do funcionamento da BrTPrev.

Em fevereiro do mesmo ano, a SPC já havia autorizado a transferência dos planos da entidade para a nova patrocinadora.

A Fundação Atlântico recorreu da decisão e, no início deste mês, um desembargador do Rio Grande do Sul sustou a liminar. "A decisão ainda não é definitiva, porque outros dois desembargadores precisam votar", explica Russo.

"Também entramos com um recurso na Previc pedindo a reavaliação da decisão de extinguir a BrTPrev", completa.

Isso porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar autorizou, em fevereiro deste ano, a extinção da entidade fechada de previdência complementar.

De acordo com Fernando Pimentel, diretor-presidente da Fundação Atlântico, a decisão de unificar os planos de benefício em uma entidade foi redução de custos.

"Conseguimos reduzir os custos em 50%. Tanto a BrTPrev quanto a Fundação 14 [também da Brasil Telecom] geravam R$ 60 milhões em despesas administrativas e hoje as duas entidades e a Fundação Atlântico geram R$ 30 milhões em despesas. Quanto menores as despesas, maior a rentabilidade dos planos", ressalta.

Quanto ao imbróglio, Pimentel diz que todos os direitos dos participantes serão assegurados. Do outro lado, a maior reclamação é o descaso.

"Todas as decisões importantes foram tomadas em vésperas de feriados. Queremos manter o funcionamento da entidade. Queremos continuar fiscalizando nossos planos", afirma Russo. Ambos os lados disseram estar abertos à negociação.

Diálogo

Talvez o diálogo seja a melhor saída para fundações que vivem a mesma situação. O assunto fusão, cisão, incorporação de entidades, transferência de gestão e retirada de patrocínio está na lista de prioridades da Previc, mas a instrução que tratará do assunto não deverá ser divulgada antes do final do ano.

A autarquia está na fase de conversar com os fundos de pensão para depois colocar o documento em audiência pública.