Em entrevista publicada ontem por este jornal, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tocou num ponto sensível que, nos próximos meses, deve ganhar espaço no debate político do país.

Segundo o prefeito, os juros pagos pelo município em troca da dívida assumida pelo governo federal em maio de 2000 foram negociados sob condições econômicas completamente distintas das atuais.

Na época em que o acordo foi assinado - no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o ministro da Fazenda era Pedro Malan e o prefeito de São Paulo, Celso Pitta -, as condições pareciam vantajosas.

Pelo acerto, a União assumiu a responsabilidade pelo pagamento de dívidas que, somadas, eram de mais ou menos R$ 12 bilhões.

O valor seria pago pela prefeitura ao longo de 30 anos (ou 360 prestações mensais), com correção pelo IGP-DI e juros de 9% ao ano. De lá para cá, a prefeitura já pagou mais de R$ 16 bilhões - e ainda deve R$ 48 bilhões. É com base nesses números que, segundo Kassab, a União lucra com a dívida de São Paulo.

E que o seu sucessor deverá se dedicar a buscar condições mais vantajosas do que a atual.

À primeira vista, os números mostram o quanto a situação é delicada e sugerem que o município está sendo lesado pela União.

O xis da questão, no entanto, não pode se restringir apenas ao comprometimento da capacidade de investimento do município - que destina boa parte do dinheiro que arrecada com o IPTU, o ISS e as multas de trânsito para o pagamento de suas obrigações.

Visto apenas por esse lado, não haveria problema algum se a União reduzisse algumas das exigências daquele acordo e permitisse, desta maneira, que a maior cidade do país contraia empréstimos para bancar suas obras. Acontece que o debate deve, obrigatoriamente, contemplar aspectos mais delicados.

O debate deve abranger, também, a farra que ocorria na época em que estados e municípios tinham liberdade para negociar seus próprios empréstimos. A desordem era tão grande que havia até mesmo dificuldade para se saber o tamanho real da dívida pública brasileira.

Isso sem falar da irresponsabilidade fiscal de governadores e prefeitos que contraíam financiamentos acima de suas capacidades e, na hora de pagar, sempre encontravam um jeito de pendurar a conta no prego do Tesouro Nacional.

É claro que essa não era a única causa da inflação brasileira - mas que a situação das finanças dos estados e municípios ajudava a piorar a situação, isso ajudava. E muito.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já comentou, em reuniões fechadas, que o problema é grave e que os governadores e prefeitos têm, sim, uma boa dose de razão em reclamar do problema.

O receio, no entanto, é flexibilizar a situação, de um lado, e, do outro, estimular uma espécie de volta ao passado - com consequências que podem jogar por terra todo o esforço de ajuste que o país vem fazendo desde que o Plano Real, de 1994, permitiu que todos enxergassem com mais clareza a situação das contas.

Afrouxar o controle pode comprometer, inclusive, os avanços que houve após a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção de outros mecanismos de contenção da sangria. Qualquer medida que venha a colocar isso em risco deve ser evitada a todo preço.

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Ricardo Galuppo é Publisher do Brasil Econômico