O recém-empossado presidente da Telebrás, Rogério Santanna, garante que a Oi não terá papel especial no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), conforme o debatido anteriormente no mercado.

Segundo Santanna, a operadora será uma aliada para o desenvolvimento da indústria local, por meio da aquisição de equipamentos de fornecedores brasileiros.

"Como a Oi é uma empresa brasileira e financiada pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], ela tem de cumprir as regras do banco, que só financia a compra de tecnologia brasileira", afirma.

O presidente da estatal nega qualquer intenção de utilizar a infraestrutura da operadora como parte do plano.

"A ideia não é criar privilégio, é acabar com ele", afirma Santanna referindo-se às preocupações do setor quanto ao destaque que esse assunto adquiriu durante a estruturação do plano e a recriação da Telebrás.

Novo paradigma

Na avaliação do executivo, o plano representa uma mudança de paradigma para o setor de telecomunicações. Os negócios das operadoras, sustentados durante anos pelo serviço de voz, vêm mudando com o avanço dos serviços de dados.

Para ele, parte da resistência das operadoras ao plano deve-se a uma preocupação em canibalizar mais rapidamente o faturamento de voz, já que mais pessoas terão acesso à banda larga e, consequentemente, a serviços de voz sobre IP (VoIP), como o Skype.

"Não vamos viver para sempre da vaquinha leiteira de voz, que no Brasil ainda é 80% do mercado, mas que vai virar commodity. É um movimento inexorável", afirma. "As operadoras estão assustadas, mas não deveriam", completa.

Santanna defende que o Plano Nacional de Banda Larga vai gerar novas possibilidades para todos no setor de telecomunicações, devido ao aumento do tamanho do mercado e do número de clientes.

"O governo tem sinalizado que pretende trabalhar com a iniciativa privada. A Telebrás tem o papel de gestão, mas toda a operação será contratada com a iniciativa privada. Caberá à Telebrás gerir ativos do governo para introduzir concorrência", reforça.

Santanna admite que existe carência de mão de obra especializada no Brasil para ocupar os novos postos que serão criados na indústria para suprir a demanda gerada pelo plano.

Ele diz que a falta de engenheiros é um problema mundial e acredita que, com mais oportunidades de emprego, naturalmente aumentará o número de interessados nesses cursos.

"Temos de investir para formar técnicos. O Ministério da Educação (MEC) está criando mais institutos federais, mas não sei se será suficiente", diz.

Polêmica jurídica

O presidente da Telebrás não vê problemas legais no texto do decreto presidencial publicado na edição da última quinta-feira do Diário Oficial da União que recria a Telebrás, embora admita a existência de diferentes opiniões de advogados sobre o assunto.

Ele afirma que as regras de criação da Telebrás permitem que o Ministro das Comunicações atribua atividades correlatas à empresa.

Santanna acrescenta que a criação da estatal não fere as regras estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) porque a empresa não atuará na prestação de serviços públicos.

"Não estamos interferindo no modelo de concessão de telefonia fixa. Transmissão de dados é uma atividade correlata, para a qual é necessário obter apenas uma licença SCM [Serviço de Comunicação Multimídia]".