A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (29/10) a entrada da Portugal Telecom na Oi.

Porém, a operadora precisa pagar uma dívida de R$ 74 milhões, referentes a 28 procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados) que resultaram em multas aplicadas pelo órgão regulador.

Esta semana, a Oi já saldou uma dívida de aproximadamente R$ 10,5 milhões que mantinha seu nome no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), informou o conselheiro da Anatel, João Rezente.

A aprovação do negócio com a PT foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor da Anatel, porque, segundo Rezende, não há impedimentos regulatórios ou ligados à competição que possam impedir a transação. "A PT vai ingressar na Oi após a operadora obter sua regularidade fiscal", afirmou João Rezende.

A decisão da Anatel toma por base uma norma da Advocacia Geral da União de 22 de outubro, que determina que, para concorrer a licitações ou no que se refere a assinaturas de contratos, as empresas precisam estar em dia sob o ponto de vista de regularidade fiscal.

As empresas devem informar à Anatel a realização do primeiro passo para colocar a operação em prática. Neste período, a agência avaliará se na data da transação a operadora estava com dívidas quitadas.

"A empresa tem 20 dias para comunicar o negócio à Anatel, mas para assinar [o contrato] com a PT, tem que resolver suas pendências e ficar em regularidade fiscal", afirma Rezende.

A entrada da PT na Oi é uma operação de R$ 8,44 bilhões anunciada em julho e que resultará em uma participação acionária de 22,4% da empresa portuguesa na Oi.

ERRATA: Ao contrário do informado anteriormente, a Oi ainda não pagou quase a totalidade do valor devido à Anatel, de R$ 74 milhões.