A BM&F Bovespa recebeu um auto de infração da Receita Federal, cobrando uma quantia de mais de R$ 410 milhões referente ao que a bolsa teria deixado de recolher nos exercícios de 2008 e 2009.

Segundo o comunicado enviado ao mercado pela BM&FBovespa nesta terça-feira (30/11), na visão da Receita, a empresa não teria apurado corretamente o ágio (diferença) de patrimônio líquido quando da operação de fusão com a Bovespa Holding, para fins fiscais.

A Receita cobra R$ 301,68 milhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), acrescidos de multas e juros, e R$ 108,52 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

"O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta inconsistência do critério utilizado para avaliação do patrimônio líquido da Bovespa Holding, para efeito de apuração do valor do ágio", explica a bolsa no comunicado.

Por sua vez, a BM&FBovespa afirma que irá recorrer ao referido auto no prazo regulamentar.

Com base na opinião de seus advogados, avalia "que o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, reafirmando seu entendimento de que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal", completa a companhia.