Depois de um debate que se estendeu por três horas, nesta terça-feira (24), o Plenário aprovou em primeiro turno, com 52 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções, o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%.

O objetivo é o de inibir as importações.

As bancadas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás protestaram contra o texto, que, por dar fim aos incentivos às empresas importadoras, provocará forte queda de receita nesses estados.

Em seguida, os senadores votaram e aprovaram por 56 a 12 as emendas acolhidas pelo relator e autor do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é o líder do governo.

Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara dos Deputados ou da Presidência da República.